STF - Concussão. Pena mínima de 2 anos exasperada para 4 anos e 6 meses de reclusão. Critério trifásico de aplicação da pena. Execução do mandado de prisão suspensa.
«A aplicação da pena deve obedecer ao critério trifásico, como determina o CP, art. 68, «caput»:
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