STJ - Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Plano de equivalência salarial. Vinculação aos vencimentos da categoria profissional do mutuário.
««Nos contratos regidos pelo SFH há de se reconhecer a sua vinculação, de modo especial, além dos gerais, aos seguintes princípios específicos:
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)