Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535 não configurada.
«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC, art. 535, II, de 1973, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses das partes. ... ()
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