Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo circunstanciado tentado (CP, art. 157, § 2º, II, c.c CP, art. 14, II, ambos). Uso de documento falso. (art. 304, c.c CP, art. 297, ambos). Dosimetria. Compensação integral da agravante entre a reincidência e a confissão espontânea. Condenação anterior pela prática de roubo majorado. Reincidência específica. Impossibilidade. Segundo ilícito. Quesitos igualmente preponderantes. Redução da sanção na segunda fase somente para este crime. Ilegalidade demonstrada. Concessão da ordem de ofício.
«1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao examinar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.154.752/RS, firmou o entendimento de que, por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, devendo, contudo, o julgador atentar para as singularidades do caso concreto. ... ()
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