1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão. Reconhecimento como usuário. Não incidência. Precedentes do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
«- Firme nesta Corte o entendimento de que nos delitos de tráfico de drogas, para incidir a atenuante genérica da confissão espontânea, faz-se necessário que o paciente tenha confessado a traficância. Precedentes. ... ()