Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Atividade especial e Lei 8.213/1991, art. 57 e Lei 8.213/1991, art. 58. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo. Entendimento firmado em recurso repetitivo. Respparadigma 1.306.113/SC. Exposição não comprovada. Súmula 7/STJ.
«1. Cinge-se a controvérsia ao reconhecimento do período de 15/12/73 a 19/09/73, trabalhado em caráter de periculosidade ou insalubridade no meio rural, e que deveria ser computado observando a sua conversão como tempo de serviço especial. ... ()
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