Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado configurada. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. No caso dos autos, a Corte a quo, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que não ficou comprovada a qualidade de segurado do «de cujus, a ensejar a concessão de pensão por morte. ... ()
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