Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0145.2000.2700

1 - TRT4 Indenização por dano moral. Caso em que a reclamada alterou unilateralmente o horário de trabalho inicialmente contratado, de forma a tornar inviável o comparecimento da reclamante em curso na instituição de ensino na qual estava matriculada, resultando na sua reprovação por não atingir o percentual de frequência exigido. Razões recursais que não negam os fatos apurados, limitando-se a referir que promovia o bom relacionamento no ambiente de trabalho. Condenação que se mantém. [...]

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