Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Declaração de ofício.
«Ausente a devida fundamentação no que se refere à condenação subsidiária do segundo reclamado, em afronta ao CPC/1973, art. 458, IIe ao CF/88, art. 93, IX, impõe-se declarar, de ofício, a nulidade da sentença proferida, por negativa de prestação jurisdicional. [...]... ()
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