Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0001.3700

1 - TRT18 Agravo de petição. Grupo econômico. Comunhão de interesses. Responsabilidade solidária. CLT, art. 2º, § 2º.

«O instituto da responsabilidade solidária tem por finalidade proteger o credor do descumprimento da obrigação pelo devedor principal. ... ()

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