Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Registro de imóveis. Hipoteca. Ação de levantamento do gravame. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro. Adquirente que só responde pelo pagamento da dívida referente ao imóvel, e não pelo inadimplemento da construtora perante a instituição financeira. Súmula nº: 308 do Superior Tribunal de Justiça. Ação julgada procedente. Recurso improvido.

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