Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0001.2300

1 - TJSP Prova. Incidente de falsidade. Instauração. Meios. Arguição nos autos de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Alegação de assinatura do título em branco e preenchimento abusivo pelo exequente. Questão concernente à falsidade ideológica e ao dolo do exequente no preenchimento do título. Via inadequada. Arguição própria de embargos do devedor, ação de conhecimento. Incidente incompatível com a falsidade ideológica. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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