Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração opostos sob a égide do CPC, de 1973. Recurso especial. Contradição. Erro material. Dispositivo. Regularização do polo passivo da demanda. Falecimento da parte corré. Ônus do autor.
«1. Constatado o erro material no dispositivo do despacho embargado, a correção é medida que se impõe. ... ()
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