Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Hospedagem. Acomodação das autoras em hotel diverso e de categoria diferente daquele contratado. Inversão do ônus da prova, tendo em conta a responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço, nos termos dos artigos 6º, VIII, e 14, do Código de Defesa do Consumidor. Cabimento. Culpa exclusiva das autoras ou de terceiro não comprovada pelas demandadas. Inocorrência de caso fortuito ou força maior. Indenização pelos danos materiais e morais. Necessidade. Responsabilidade solidária do hotel e da operadora de turismo. Preliminares rejeitadas e recursos improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote