Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8002.1100

1 - TJSP Júri. Sessão. Exagero na dramatização do defensor, que municia arma com uma espoleta e a deflagra durante os debates. Ocorrência constante em ata, por iniciativa do Juiz, aventando hipótese de intimidação ou de ter afetado a imparcialidade do Conselho de Sentença. Fato que não compromete o veredicto que confirma o declarado anteriormente no primeiro julgamento que fora anulado. Ausência de reclamação dos jurados ou manifestação de «impedimento ou suspeição depois da dramatização. Nulidade inocorrente. Recurso improvido.

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