Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Direito civil. Revisional. Compra e venda de fertilizantes. Indexação com base na moeda americana. Relevante alteração do dólar ao final do ano de 2008. Teoria da imprevisão. Afastamento. Absoluta inexistência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do ncpc. CPC/2015. Pretensão de mero reexame dos argumentos anteriormente formulados. Intuito protelatório reconhecido. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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