Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação cominatória. Concorrência desleal reconhecida. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que ficou demonstrada a prática de concorrência desleal, não podendo a questão ser revista em âmbito de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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