Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Pedido de anulação de ata deliberativa.
«1 - Reconhecimento pelo tribunal de origem da necessidade de sua juntada aos autos para anulação dos efeitos do documento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote