Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Não cabimento.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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