Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil (CPC, de 1973). Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Retratação. Suposta ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inexistência de vício no acórdão recorrido. Ausência de pré-questionamento. Súmula 211/STJ. Inovação recursal. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar provimento ao agravo em recurso especial por outros fundamentos.

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