Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão temporária. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. O decreto prisional aponta os indícios de autoria e prova da materialidade do crime, expressamente arrolado no inciso III, do Lei 7.960/1989, art. 1º, bem como o fato de o recorrente ter empreendido fuga quando noticiada a investigação em seu desfavor, o que torna imprescindível sua prisão para a conclusão das investigações e apuração do crime de estupro de vulnerável. ... ()
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