1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Ausência de omissão no acórdão. Incapacidade total e permanente para o trabalho não comprovada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe falar em ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que é o caso da presente hipótese. ... ()