Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4564.6005.1800

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Veículo utilizado na fuga arremessado contra policiais e viaturas. Gravidade concreta. Dinâmica da fuga. Matéria probatória. Incompatibilidade com a via eleita. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se suficientemente fundamentada, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, a prisão preventiva em hipótese na qual o recorrente e corréu, ao serem flagrados após o cometimento de roubo de veículo com uso de arma de fogo, lançam o carro em direção aos policiais e viaturas em tentativa de fuga. ... ()

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