Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Ação de ressarcimento. Compra de títulos da dívida pública agrária (TDA's). Corretora que procedeu ao resgate sem, contudo, destinar os recursos a quem de direito, mantendo os valores em conta corrente de sua titularidade sem rendimento de qualquer espécie. Depósito do valor resgatado em período diverso ao da liquidação dos títulos. Atualização das importâncias que comporta acolhimento, sob pena de enriquecimento sem causa da ré. Critérios e data-base para verificação da atualização que devem ser modificados, sob pena de enriquecimento sem causa da autora. Recurso parcialmente provido para fixar a indenização devida a esse título.

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