Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4013.0800

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Execução por título extrajudicial. Duplicatas. Compra e venda e prestação de serviços. Pagamento por meio de financiamento bancário realizado pelo réu. Financiamento quitado por fiador. Subrrogação nos direitos do banco. Títulos extraídos com base no crédito subrrogado. Duplicatas nulas. Ausência de título executivo hábil. Exceção acolhida. Recurso não provido.

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