Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Exercício da posse e ato de turbação comprovados. Posse exercida em área menor que a descrita na inicial. Exercício da posse, para fins de proteção, que independe de tempo legal, devendo se considerar aquele suficiente para demonstrar o «animus domini. Recursos improvidos.

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