Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cancelamento da apólice por atraso no pagamento. Óbice ao recebimento do valor segurado. Estipulante que não comprovou sua adimplência. Prejuízo do demandado, no entanto, não demonstrado. Porém, com o intuito de se evitar o enriquecimento sem causa, os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos devidamente corrigidos. Recurso parcialmente provido.

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