Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Concessão ao ocupante da área litigiosa que pretende usucapir. Disputa da posse com fundamento em domínio. Hipótese em que somente depois de instaladas e completadas as fases postulatória, probatória e instrutória do processo, terá o magistrado condições de julgar a posse em favor daquele que tiver o melhor domínio. Decisão incensurável. Agravo improvido.

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