Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Correção, de ofício, de erro material.
«1. A contradição, para os fins do CPC, art. 535, é vício de natureza interna no julgado, caracterizado pela relação de incompatibilidade lógica entre os fundamentos e o dispositivo do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote