Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Alegação de nulidade da sentença. Inadmissibilidade. Produção de outras provas. Desnecessidade. Elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Existência. Faculdade do julgador de assim proceder. Preliminar afastada. Recurso improvido.

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