Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Nulidade. Inexistência. Eventual deficiência da defesa que não sugere ausência de defesa. Falta de reperguntas as testemunhas que tem caráter de técnica de defesa. Prejuízo não demonstrado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Circunstâncias que justificam a decisão quanto às qualificadoras pelo Conselho de Sentença. Recurso improvido.

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