Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Provas seguras e que demonstram a prática do delito de tráfico. Ademais, mesmo sendo o réu usuário de drogas, isto não impede que seja, também, traficante, sendo comum usuários comercializarem drogas justamente para obter dinheiro para sustentar o vício. Condenação mantida. Recurso improvido neste aspecto.

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