Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Revisional de aluguel. Bem imóvel. Posto de combustíveis. Desconsideração da produção de provas com base em fatos novos (CPC, art. 462), surgidos após a elaboração do laudo judicial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fatos novos inaptos a ensejar elaboração de novo laudo pericial. Agravo retido improvido.

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