Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Peças e componentes de veículos. Fornecimento à montadora de automóveis como compradora assídua e principal. Pedidos cada vez em quantidade maior, gerando expectativa de se constituir na única empresa de fornecimento dos produtos, fazendo, então, investimentos pesados em suas instalações industriais, em tecnologia, máquinas, e aumento de seu quadro de funcionários. Surpresa com a rescisão da avença, causando grandes prejuízos. Pretensão à indenização por danos materiais. Alegação de ofensa ao princípio da boa-fé contratual e à teoria da confiança. Desacolhimento. Inexistência de contrato de trato sucessivo permanente. Compradora, ora ré, que não tem obrigação de adquirir os produtos da autora, tendo os compradores inteira liberdade de adquiri-los de qualquer vendedor. Previsibilidade do rompimento das relações negociais. Má avaliação do desenvolvimento dos negócios mantidos com a ré. Inexistência de demonstração de que esta tenha atuado com dolo ou culpa para o fim exclusivo de prejudicar a autora. Ação improcedente. Recurso desprovido, não conhecido o agravo retido.

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