Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio culposo. Descaracterização. Morte de criança em razão de supostas condutas negligentes ou imperitas. Erro médico afastado por laudos e pareceres. Culpa não evidenciada. Aplicação do princípio do «in dubio pro reo. Absolvição. Admissibilidade. Recurso provido.

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