Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Morte do obreiro, cônjuge e genitor das autoras, quando prestava serviços à ré, conduzindo caminhão fora da estrada. Negligência da requerida, que não ofereceu à vítima treinamento adequado para a condução de veículo de grande porte no ambiente em que se deu o acidente. Apelo da ré improvido. Recurso das autoras parcialmente provido para condenar a ré ao pagamento de pensões mensais equivalentes a 2/3 do último salário recebido pelo falecido, sendo vedada a compensação de quaisquer indenizações provenientes de seguro privado ou auxílio previdenciário recebido pelas autoras em razão do falecimento do provedor.

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