Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobrança. Alegação de doença incapacitante preexistente. Descabimento. Moléstia passível de cura ao tempo da elaboração da proposta de seguro, não revelando má fé da segurada a não informação de sua ocorrência quando da contratação do seguro. Pagamento devido. Recurso improvido.

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