Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Confusão patrimonial. Empresas coligadas a um mesmo grupo econômico, mesmo ramo de atividade e nome similar. Alegada desvinculação da empresa originária e da agravada. Comprovação. Ausência. Legitimidade passiva da agravada. Recurso provido.

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