Jurisprudência Selecionada
1 - TST 2. Concurso público para formação de cadastro de reserva. Terceirização dos serviços correspondentes ao cargo. Preterição dos candidatos aprovados.
«É certo que, em princípio, o candidato classificado para o cadastro de reserva possui mera expectativa de direito à convocação, cuja efetivação fica sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração. Todavia, se houve a terceirização dos serviços correspondentes ao cargo, efetivada ainda no prazo de validade do certame, tal fato apenas evidencia a existência de vaga e a preterição do candidato aprovado. Nessa hipótese, a expectativa convola-se em direito subjetivo à contratação. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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