Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Furto. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Imprescindibilidade de perícia.
«1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no sentido de que o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo no delito de furto requisita a realização de exame pericial, somente substituível por outros meios de prova quando não existirem ou desaparecerem os vestígios. ... ()
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