Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração na reclamação. Processual civil. Ausência de demonstração especificada dos vícios ensejadores da oposição do recurso integrativo. Irresignação com o resultado desfavorável. Não configuração das hipóteses do CPC, art. 535. Embargos rejeitados.

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