Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Apuração, com base no exame dos elementos dos autos, de má-fé e de prévio registro da penhora do bem alienado. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.
«1.Não caracteriza obscuridade ou omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há falar em violação do CPC, art. 535, - Código de Processo Civil de 1973, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. ... ()
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