Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Indeferimento de diligências. Nulidade. Não ocorrência. Ausência de prejuízo. Expedição de alvará de soltura. Prejudicialidade. Ordem não conhecida.
«1. Em matéria de nulidade, aplica-se o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não há nulidade sem que o ato tenha gerado prejuízo para a acusação ou para a defesa, o que, em alguns casos, pode ser evidente, por raciocínio lógico do julgador. ... ()
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