Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento. Exclusão do sócio do polo passivo do executivo fiscal. Embargos infringentes. Incabimento.
«1. Pacífica a jurisprudência no sentido de serem cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária proferida em agravo de instrumento, quando neste for decidida matéria de mérito. ... ()
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