1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo. Roubo circunstanciado. Pena-base. Personalidade. Motivação inidônea. Bis in idem. Antecedentes. Fração de 1/2. Desproporção. Regime inicial fechado. Fundamentação insuficiente. Ilegalidade. Ordem concedida de ofício.
«1. Para chegar a uma aplicação justa da lei penal, o sentenciante, dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, deve atentar para as singularidades do caso concreto, cumprindo-lhe, na primeira etapa do procedimento trifásico, guiar-se pelas circunstâncias relacionadas no caput do CP, art. 59 - Código Penal, as quais não deve se furtar de analisar individualmente. ... ()