Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Pedido de despronúncia. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.
«1. Não há omissão, ambiguidade, contradição ou erro material no acórdão embargado, quando verificado que todas as questões levantadas no recurso especial foram clara e explicitamente apreciadas em todos os seus aspectos, de maneira coerente e fundamentada. ... ()
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