Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação dos CPC, art. 165 e CPC, art. 458. Não ocorrência. Coisa julgada. Benfeitorias. Ausência de indenização. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não viola os CPC, art. 165 e CPC, art. 458 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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