Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.2453.9000.2300

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Ausência de vícios.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()

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