Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.2273.9001.2400

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Decisão monocrática que conheceu do reclamo para dar provimento ao recurso especial. Irresignação dos recorridos.

«1. Existência de violação ao CPC, art. 535, II, porquanto o Tribunal a quo deixara de se manifestar acerca de tese deduzida pela agravante . ... ()

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