Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Pagamento com cheque sustado. Terceiro possuidor de boa-fé. Ausência de negócio subjacente entre as partes. Autonomia do título. Análise soberana dos elementos de convicção dos autos pela corte estadual. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso incapaz de modificar as conclusões da decisão agravada. Agravo regimental não provido.
«1. Conforme destacado na decisão ora agravada, a linha argumentativa lançada no recurso - de que demonstrado está que a ora agravada não era e nunca foi terceiro de boa-fé - desafia a moldura fático-probatória estabelecida no acórdão recorrido, para o qual o autor opôs exceção pessoal a terceiro de boa-fé. ... ()
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